Categoria: Direito Previdenciário
02/11/2022 04:17 | JAIR FRANÇA MARQUETO NETO E BERALDO
O presente artigo objetiva analisar o benefício da aposentadoria especial à luz da doutrina e das disposições constitucionais, legais e infralegais, traçando breve perfil, em perspectiva administrativa, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social e, em seguida, focando o estudo na possibilidade de enquadramento por categoria profissional...